Rio Doce Terra
                                                 
Atualizado em: 24/01/2018 às 10:11 horas                              

# Mudança na lei

“Cabeça vazia é oficina do diabo...”
Este é um ensinamento passado de geração em geração desde tempos perdidos na história humana, muito mais antiga do que muitos imaginam...
Esse ensinamento faz parte também da letra de uma das músicas da banda TIANASTÁCIA, tão riodocense quanto eu...
Mas cabeça vazia não precisa ser, compulsoriamente, oficina do diabo... pode ser oficina de carpintaria de algum José também... de onde saem coisas se não angélicas, pelo menos não diabólicas...
Tudo isso para contar que em minha cabeça, às vezes vazia, brotam até preocupações: por exemplo, descobri, há algum tempo já, que “riodocenses natos” são cada vez mais raros! O que tem de riodocenses nascidos em Ponte Nova, por exemplo, não tá no gibi!
E eu, na minha oficina semiangélica, preocupadíssimo com isso: tenho cada vez menos conterrâneos!!!
Pois vi e ouvi um dia desses na televisão, que nossos legisladores, tão desacreditados, fizeram uma boa ação, mudaram uma lei, como se tivessem adivinhado minha preocupação ou como se o Eduardo tivesse resolvido esse probleminha que me amolava e que me parecia um problemão.
(Eduardo é o nome que dei a meu anjo da guarda há algumas décadas. Não confundam, ele é apenas xará do Eduardo Real, do Eduardo Natali e outros riodocenses ilustres...)
Sobre o assunto, pedi ajuda a minha sobrinha advogada Vanessa Fagundes Barreto, pesquisei, aprendi com ela e aqui está o resumo:
“A opção pelo local de nascimento da criança em lugar distinto da comarca onde ele provavelmente crescerá e viverá, portanto, por vezes não se dá em razão de um vínculo com o local escolhido para o nascimento, e, sim, por uma necessidade contingencial. Pensando nesta realidade, o legislador, ao editar a Lei 13.484/2017, inseriu o parágrafo quarto ao artigo 54 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), possibilitando aos pais escolher o local de nascimento do filho.”
Mais:
“Naturalidade socioafetiva: inovação promovida pela lei 13.484/2017. A Lei de Registros Públicos (Lei federal 6.015/1973, foi recentemente alterada em diversos dispositivos pela lei 13.484/2017 e foram modificados temas sensíveis atinentes ao Direito Registral. Dentre tais temas, releva-se a inovação constante no parágrafo quarto do artigo 54 da LRP. O registro de nascimento – documento indispensável ao exercício da cidadania – é o primeiro registro do indivíduo. Ele (registro) é necessário para os demais registros e/ou emissão de diversos documentos pessoais. Vale salientar que, assim como ocorre com a primeira certidão de nascimento, o primeiro registro de nascimento também é gratuito (vide lei 9.534/1997). Antes da entrada em vigor da Lei 13.484/2017, a naturalidade do filho estava adstrita ao município do local de nascimento. Assim, nascido em Salvador/BA – ainda que os pais residissem em Feira de Santana/BA, o menor seria registrado como natural da capital baiana. Seria, pois, soteropolitano.”
Agora, um trecho que destaco, em maiúsculas:
“MUITAS VEZES, A CRIANÇA NASCE EM MUNICÍPIO ESCOLHIDO PELOS PAIS – E EM LOCAL DIVERSO DA RESIDÊNCIA DELES – ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PORQUE O LOCAL DA RESIDÊNCIA NÃO POSSUI MATERNIDADE OU A POSSUI EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. A OPÇÃO PELO LOCAL DE NASCIMENTO DA CRIANÇA EM LUGAR DISTINTO DA COMARCA ONDE ELE PROVAVELMENTE CRESCERÁ E VIVERÁ, PORTANTO, POR VEZES, NÃO SE DÁ EM RAZÃO DE UM VÍNCULO COM O LOCAL ESCOLHIDO PARA O NASCIMENTO, E SIM, POR UMA NECESSIDADE CONTINGENCIAL.”
“Pensando nesta realidade, o legislador, ao editar a lei 13.484/2017, inseriu o parágrafo quarto ao artigo 54 da Lei de Registros Públicos, possibilitando aos pais escolher o local de nascimento do filho: ou será o local de nascimento ou será o local de residência dos pais. Opção que deve ser feita pelos pais no ato do registro.
Parágrafo quarto: a naturalidade poderá ser do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato do registro de nascimento.”

“O legislador, apesar da boa vontade, atento à realidade social de um país altamente desigual, com dimensões continentais, “pisou na bola” ao mencionar apenas “residência da mãe” como opção, quando, a bem da verdade, deveria mencionar “residência dos pais”. Numa época em que o poder familiar é dividido isonomicamente entre pais e mães e o compartilhamento de responsabilidades passa a figurar como premissa nas relações filio-paternais-maternais, não faz sentido conferir a opção de registro apenas no município de residência da mãe: é uma realidade social pais que moram em diferentes cidades; nesse caso, em razão da isonomia constitucional e legal entre pais e mães, devem eles entrar em consenso acerca da opção conferida no artigo 54 da LRP (ou residência do pai ou residência da mãe) – essa interpretação conforme a constituição respeita o parágrafo quinto do artigo 226 de nossa Carta Republicana (parágrafo quinto: os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.
Tiro de minha cachola a preocupação/obrigação de ter de ganhar sozinho na megassena da virada ou equivalente para, com uma fração do prêmio grandalhão, construir uma maternidade em Rio Doce, de modo a garantir a nossos bebês por chegar a honra de terem em sua documentação o nome da terra nossa, de nossos antepassados e deles, independentemente do local onde os entregou alguma cegonha que perdeu o rumo...
Não fiz promessa para Santana, nem para Santo Antônio, nem para São José, mas acaba de brotar nova idéia tipo professor Pardal em minha cabeça vazia, como prova de gratidão: oferecer a José e Maria os serviços advocatícios de Vanessa Fagundes Barreto, com a finalidade de garantir ao nazareno mais famoso do mundo o direito de ter Nazaré como cidade natal.
Afinal, seus pais estavam em Belém forçados pelas circunstâncias e para cumprimento de uma obrigação legal: a tal necessidade contingencial de que fala a lei!

José Alberto Barreto
21.dezembro.2017